MANHÃ - MARCENARIA TRADICIONAL - INTRODUÇÃO

Termo de contratação dos cursos com até 90 horas (Workshop, Introdução, Intensivo e Seleto).

[1] O(s) curso(s) terá(ão) seu conteúdo ou material de apoio em arquivo digital disponível para complementar seu aprendizado durante o período contratado, o link para download do material será enviado juntamente com email de confirmação do curso 24 horas antes do início do mesmo, para email cadastrado durante a inscrição.

[2] Se houver cancelamento do curso por parte da SEMENTE®, será devolvido ao aluno 100% do valor pago. Neste caso, o aluno será informado com no mínimo 24 horas de antecedência à data prevista para o início do curso.

[3] Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990), caso o aluno deseje, poderá cancelar sua matrícula em algum dos nossos cursos em até 7 dias depois da efetivação da matrícula, ou seja, a data em que foi efetuado, aprovado e confirmado o pagamento do curso. Faremos o reembolso integral do valor pago desde que o cancelamento seja solicitado em até 7 dias depois da efetivação da matrícula ou que faltem mais de 5 dias para o início do curso em que o aluno se matriculou. Se o cancelamento for feito após o período de 7 dias ou em prazo inferior a 5 dias para início do curso/evento, não haverá devolução do valor pago.

[3.1] O aluno poderá solicitar alteração de turma com até 5 dias de antecedência ao início do curso.

[4] O aluno se compromete a realizar o curso no prazo máximo dos dias de aula descritos no detalhamento de cada curso, sendo que após o decurso deste prazo o aluno fica ciente de que não será possível a realização de aulas, não havendo devolução dos valores pagos e nem a transferência para outro período. Recuperação de aulas não estão inclusas no valor deste(s) curso(s), sendo contratado separadamente se necessário ou caso autorizado previamente por escrito pela SEMENTE®.

[5] O aluno se compromete a levar consigo imediatamente após o término do período contratado, quaisquer pertences ou produtos por ele produzidos, ficando sob responsabilidade do aluno os encargos devidos a contratação de transporte ou frete que se faça necessário. 

[5.1] Caso o aluno necessite de maior prazo para a retirada dos pertences, pode ser solicitado à SEMENTE® a locação de espaço de armazenamento com medidas 1800x700x600mm por valor semanal fixado em 50 (cinquenta) reais, que deve ser pago integralmente no momento da retirada e extinção da locação. 

[5.2] Na hipótese de não pagamento, o(a) aluno ficará constituído(a) em mora, caracterizando-se a dívida líquida, certa, e exigível. O recebimento do(s) valores(s) em atraso ficará condicionado ao pagamento da multa de 2% (dois por cento) e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, além de correção monetária regida pela variação mensal do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas (FGV), calculada desde a data do vencimento respectivo até seu efetivo pagamento à SEMENTE;

[5.3] O recebimento de eventual valor em atraso, sem os respectivos encargos, será interpretado como mera liberalidade do(a) SEMENTE, não desconstituindo as condições ora pactuadas relativas ao atraso do pagamento.

[5.4] Em não ocorrendo o pagamento dos valores devidos por prazo superior a 15 (quinze) dias, fica a SEMENTE autorizada a realizar a comunicação do fato aos serviços de proteção de crédito bem como a realizar o procedimento de protesto automático do boleto bancário emitido e não pago no prazo ora estabelecido. Em havendo o adimplemento dos valores atrasados, as despesas relativas ao cancelamento de eventuais cadastros e protestos serão suportadas pelo(a) aluno.

[5.5]Caso haja necessidade de constituição de advogado para cobrança judicial ou extrajudicial, nos termos do artigo 406 do novo Código Civil, ficará o(a) aluno obrigado(a) ao pagamento de honorários advocatícios a título de 10% da dívida total.

[6] Para ter direito à certificação, o aluno deve concluir suas atividades educativas com no mínimo 75% de aproveitamento e no prazo estabelecido.

[7] O aluno no ato da inscrição declara serem verídicas as informações disponibilizadas tais como nome completo, cpf, telefone e endereço de email compreendendo que os dados serão utilizados para contato e emissão de nota fiscal.

 [8] O aluno no ato da inscrição autoriza expressamente, a utilização de sua imagem, de trabalhos, atividades e projetos realizados pelo aluno no curso da SEMENTE®, para divulgação da SEMENTE®, em todo território nacional e/ou internacional, em toda e qualquer mídia digital, impressa, eletrônica, ou qualquer meio de comunicação não citado, para uso interno e externo, por tempo indeterminado e em caráter gratuito, não tendo nada a reclamar em tempo algum.

[9] O aluno declara reconhecer que a SEMENTE® é titular exclusiva dos direitos de propriedade intelectual dos cursos desenvolvidos e ofertados. Está ciente que não poderá copiar, modificar, transferir, sublicenciar, vender, ou de qualquer forma, colocar à disposição de terceiros, os materiais de apoio, nem os serviços prestados pela SEMENTE®, a não ser que haja autorização prévia e formal da SEMENTE®.

[10] O aluno declara gozar de perfeitas condições físicas e mentais.

[11] O aluno declara ser maior de 18 anos ou, caso não sendo, deve trazer no dia do(s) curso(s) uma autorização por escrito assinada pelos responsáveis legais. Caso o responsável esteja presente e matriculado no(s) curso(s) juntamente com o menor, o mesmo se responsabiliza por quaisquer atos, avarias ou incidentes provocados pelo menor no decorrer do(s) curso(s) em questão.

[12] Para garantir a segurança do(s) aluno(s) a SEMENTE® fica autorizada desde o momento da inscrição a barrar a entrada, permanência e participação em qualquer curso na SEMENTE® caso não sejam respeitados os itens descritos abaixo:

I .Uso de sapato fechado, não sendo permitidos sandálias, chinelos, etc.

II .Cabelo preso, caso seja comprido. A SEMENTE® não fornece elásticos e prendedores de cabelos, sendo os mesmo de responsabilidade do aluno.

III .Roupas justas, evitando o uso roupas largas que possam tocar, enroscar ou representar risco iminente à segurança do aluno. 

[13] O aluno declara saber que as atividades exercidas durante o(s) curso(s) na SEMENTE® podem envolver materiais cortantes e perfurantes além de esforço físico, riscos de acidente e perigos que ameacem sua integridade física.

[14] O aluno declara seguir estritamente as normas de segurança e uso recomendado pelo(s) instrutor(es), a fim de mitigar avarias em máquinas e ferramentas, incidentes e acidentes pessoais, ficando vedado o uso de qualquer máquina e equipamento sem supervisão.

[15] O aluno declara responsabilizar-se por danos físicos e seus reflexos, além dos custos de socorro se acionado, redimindo a SEMENTE® de quaisquer responsabilidades econômicas e jurídicas, caso não cumpra o que foi estabelecido no parágrafo 14º.

[16] O aluno concorda em ressarcir a SEMENTE® por eventuais danos materiais ocasionados por mau uso, caso não cumpra o que foi estabelecido no parágrafo 14º.

[17] O aluno concorda em utilizar o EPI (equipamento de proteção individual), para o(s) curso(s) na qual o mesmo for exigido, ficando a SEMENTE® responsável pelo fornecimento do mesmo. Caso o aluno se negue a utilizar o EPI (equipamento de proteção individual) a SEMENTE® se resguarda ao direito de cancelar a inscrição sem nenhuma compensação financeira.

[18] A SEMENTE® oferece três formas de pagamento, sendo elas, cartões de crédito, boleto bancário ou depósito em conta. 

[18.1] Nos cartões de crédito oferecemos parcelamento em até 3 vezes sem juros, porém, o aluno poderá parcelar em até 12 vezes com juros que podem varias de 1,99% a 2,99% ao mês. Para realizar esta forma de pagamento o aluno deve finalizar a compra pelo site. 

[18.2] Por boleto bancário o pagamento deve ser feito à vista, no valor total da inscrição. Para realizar esta forma de pagamento o aluno deve finalizar a compra pelo site.

[18.3] Por depósito em conta oferecemos desconto de 6% no valor total do(s) curso(s) escolhido(s). Caso opte por esta forma de pagamento o alunos deve enviar um email [contato@semente.co] informando o curso de interesse e data, que em até 24 horas retornaremos informando a disponibilidade de vagas e enviando os dados para depósito. O aluno terá 48 horas para executar o depósito, se o depósito for realizado após esgotar o prazo a SEMENTE® se reserva ao direito de cancelar a inscrição caso a vaga já tenha sido preenchida, ressarcindo totalmente o valor pago.

Termos gerais do site

1. PREÂMBULO

Este Termo, que prevê direitos, obrigações e responsabilidades, é baseada nos Princípios da SEMENTE®, nas Normas do Direito Consumerista e nas normas que regem as relações civis na internet, e é este Termo que rege nosso relacionamento com os usuários que contratam os serviços da SEMENTE® e que acessam seu Site.

Ao concordar com esse Termo de Uso, você afirma que você tem plena capacidade em seu estado ou província de residência para tanto, ou que você tem a capacidade em seu estado ou província de residência e você nos deu seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores de idade usem esse Site.

Esse Site é operado pela SEMENTE®. Em todo o site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” se referem à SEMENTE®. A SEMENTE® oferece esse site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponibilizados neste site para você, o usuário, condicionada a sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui.

Entende-se por “Site” o ambiente virtual onde a SEMENTE® divulga e explora suas atividades, podendo ser sites da web, aplicativos móveis (mobile apps), softwares de desktop, APIs em outros ambientes, canais da SEMENTE® em outras plataformas, ambientes de realidade virtual, redes sociais, enfim, qualquer ambiente informatizado onde a SEMENTE® ofereça uma interface para interação com usuários, independente da finalidade.

Ao visitar nosso Site e/ou contratar e/ou comprar algo da SEMENTE®, você aceita expressamente ser regido pelos seguintes termos e condições (“Termo de Uso”, “Termos”), incluindo aqueles termos, condições e políticas adicionais referenciados neste documento e/ou disponíveis por hyperlink. Esse Termo de Uso se aplica para todos os usuários do site, incluindo, sem limitação, os usuários que são alunos, professores, funcionários, navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes, contribuidores de conteúdo, enfim, usuários que acessam e utilizam o Site da SEMENTE®, independente da finalidade.

Se você não concorda com todos os termos e condições desse Termo, então você não pode acessar o site ou usar quaisquer serviços.

Quaisquer novos recursos ou ferramentas que são disponibilizados no Site atual devem também estar sujeitas ao Termo de Uso. Você pode revisar a versão mais atual do Termo de Uso a qualquer momento nessa página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte desse Termo de Uso ao publicar atualizações e/ou alterações do nosso Site. É de sua inteira responsabilidade verificar essa página periodicamente para verificar eventuais alterações. O uso contínuo do Site ou o acesso ao Site após a publicação de quaisquer alterações, constitui aceitação dessas alterações.

 

2. TERMOS DE USO DO SITE DA SEMENTE®

2.1. DAS CONDIÇÕES DE USO DO SITE DA SEMENTE®

Ao aceitar o presente Termo, você declara ter plena ciência e aceita as condições para uso do Site da SEMENTE®, conforme descrito a seguir:

(i) O usuário não publicará comunicações comerciais não autorizadas (como spam) no Site da SEMENTE®.

(ii) O usuário não coletará conteúdo ou informações de outros usuários, ou acessará o Site da SEMENTE® de outra forma, usando meios automáticos (como bots de coleta, robôs, spiders ou scrapers) sem nossa permissão prévia.

(iii) O usuário não enviará vírus ou outros códigos maliciosos para o Site, através deste ou por qualquer outro meio que venha a afetar a SEMENTE®, seus alunos, professores, fornecedores e demais usuários do Site da SEMENTE®.

(iv) O usuário não solicitará informações de login nem acessará uma conta que pertença a outro usuário.

(v) O usuário não poderá intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário.

(vi) O usuário não publicará conteúdo no Site ou através deste que: contenha discurso de ódio; seja ameaçador ou pornográfico; incite violência; ou contenha nudez ou violência gráfica ou desnecessária; ou qualquer outro conteúdo que atente contra os direitos e a dignidade de pessoas, empresas e governo;

(vii) O usuário não usará o Site da SEMENTE® para praticar qualquer ato ilegal, equivocado, malicioso ou discriminatório.

(viii) O usuário não praticará atos que possam desabilitar, sobrecarregar ou impedir o funcionamento ou a aparência do Site da SEMENTE®, como um ataque de negação de serviço ou interferência no processamento da página ou de outra funcionalidade do Site da SEMENTE®.

(ix) Após o término da relação contratual entre a SEMENTE® e o usuário, poderá a SEMENTE®, se assim decidir, cancelar os logins, perfis, enfim, qualquer ferramenta e/ou instrumento de acesso do usuário ao Site da SEMENTE®, comprometendo-se a apagar todas as informações do usuário caso assim faça.

 

3. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO

À SEMENTE® é reservado o direito de recusar o serviço a qualquer um por qualquer motivo a qualquer momento.

Você declara que, ao confirmar a compra de um produto/serviços da SEMENTE® por meio de nosso Site, está ciente de que possui (ou deveria possuir) os requisitos necessários para usufruto do produto/serviço adquirido, não podendo tal argumento ser suscitado posteriormente para fins de cancelar o que foi contratado.

Você entende que as suas informações (não incluindo informações de cartão de crédito), podem ser transferidas sem criptografia e envolver (a) transmissões por várias redes e (b) alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos. Informações de cartão de crédito são sempre criptografadas durante a transferência entre redes.

Você compromete-se a não facilitar nem a incentivar a violação deste Termo ou de nossas políticas.

A violação de quaisquer disposições do presente Termo de Serviço pode resultar em uma terminação imediata dos produtos/serviços contratados, além das demais penalidades previstas em Lei e neste Termo.

3.1. DA PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES

A SEMENTE® não é responsável se as informações disponibilizadas nesse site não são precisas, completas ou atuais.

3.2. DAS MODIFICAÇÕES AOS SERVIÇOS E PREÇOS

Os preços para nossos produtos e serviços estão sujeitos a alteração, sem necessidade de prévia notificação dos usuários, exceto aqueles que já tenham contratado os serviços alterados.

À SEMENTE® é reservado o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar os produtos/serviços (ou qualquer parte ou conteúdo dos mesmos) e/ou o seu Site, sem necessidade de prévia notificação aos usuários, ressalvados os casos que já tenham contratado o serviço. A SEMENTE® não poder responsabilizados por você ou por qualquer terceiro por eventuais modificações, alterações de preço, suspensões ou descontinuações dos produtos/serviços e/ou o seu Site.

À SEMENTE® é reservado o direito de recusar qualquer pedido que você faça no Site. Podemos, a nosso próprio critério, limitar ou cancelar quantidades compradas por pessoas, por domicílio ou por pedido. Essas restrições podem incluir pedidos feitos por ou sob a mesma conta de usuário, o mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que usam a mesma fatura e/ou endereço de envio. Nas hipóteses de cancelamento de produto/serviço já solicitado, notificaremos o usuário pelo e-mail e/ou número de telefone fornecidos no momento que o pedido foi feito.

3.3. DOS PRODUTOS/SERVIÇOS COMERCIALIZADOS NO SITE

À SEMENTE® é reservado o direito de limitar as vendas de nossos produtos/serviços para qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito numa base de caso a caso. Também nos é reservado o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos.

3.4. DAS INFORMAÇÕES DE FATURAMENTO E CONTA

A SEMENTE® oferecerá no seu Site as formas de pagamento aceitas para a compra de produtos/serviços oferecidos, sendo exclusivamente por meio destas opções que a SEMENTE® permitirá as operações de compra de produtos/serviços, sujeitando-se os usuários a tais alternativas e, outrossim, não podendo exigir que um outro meio de compra não previsto seja aceito para a realização da compra.

Você concorda em fornecer as informações de conta e de compra atualizadas, completas e precisas para todas as compras feitas em no Site da SEMENTE®. Você concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações requeridas em nosso Site, incluindo seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar suas transações e contatar você quando preciso.

A SEMENTE® não se responsabiliza por falhas nos processos de pagamento realizados por sistemas e plataformas de terceiros. Na hipótese de falha, você se compromete a informar a SEMENTE® imediatamente sobre tal acontecimento.

3.5. DAS FERRAMENTAS OPCIONAIS

No site da SEMENTE® pode estar disponibilizadas ferramentas de terceiros, sobre as quais não temos qualquer ingerência.

Você reconhece e concorda que, apesar da SEMENTE® disponibilizar acesso a tais ferramentas, cujos termos de uso correrão por conta destes terceiros, nós não temos nenhuma responsabilidade, qualquer que seja, decorrente ou relacionada ao uso de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer uso de ferramentas opcionais de terceiros oferecidas através do Site da SEMENTE® é feito inteiramente por sua conta e risco e você deve garantir que você está ciente e que aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelos terceiros.

3.6. LINKS DE TERCEIROS

Certos produtos, conteúdos e serviços disponíveis via nosso Site podem incluir materiais de terceiros.

Links de terceiros no Site da SEMENTE® podem direcionar você para sites de terceiros que não possuem qualquer relação com nossa empresa. Nós não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo e a precisão dos links e não garantimos e nem teremos obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros cujos links encontrem-se em nosso Site.

A SEMENTE® não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo, ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros.

3.7. COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS MANIFESTAÇÕES DO USUÁRIO

Se você envia à SEMENTE® ideias criativas, sugestões, propostas, planos, ou outros materiais, seja online, por e-mail, por mala postal, ou de qualquer outra forma, você concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma usar o conteúdo dessa manifestação.

A SEMENTE® não possui qualquer responsabilidade por quaisquer comentários, feedbacks, mensagens e qualquer outro tipo de manifestação feita pelos usuários do Site da SEMENTE®, sem prévio conhecimento desta. A SEMENTE® pode, mas não tem a obrigação, de monitorar, editar ou remover conteúdo que, conforme nosso critério, possa ser contra a lei, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou esse Termo de Uso.

Você declara, ao aceitar o presente Termo de Uso, que todas as suas manifestações feitas no Site da SEMENTE® são de sua inteira responsabilidade e que, caso aquelas violem direitos de terceiros, você poderá ser acionado diretamente por quem sentiu-se violado ou, caso a SEMENTE® seja condenada a pagar qualquer tipo de quantia em face tais atos, que a SEMENTE® possuirá o direito de ser integralmente ressarcida dos prejuízos sofridos neste contexto.

3.8. DA PRIVACIDADE

A privacidade do aluno/usuário é muito importante para nós. Por isso, desenvolvemos uma Política de Privacidade que esclarece a maneira como obtemos, usamos e armazenamos suas informações. Leia com atenção nossa política e nos informe em caso de questionamentos.

3.9. DA REMOÇÃO DE CONTEÚDOS ILEGAIS

Na hipótese de identificarmos comportamentos e a publicação de conteúdos, por parte dos usuários, que violem a Lei ou as disposições deste Termo de Uso, notificaremos o usuário da remoção da publicação ou do conteúdo supostamente ilegal e forneceremos ao usuário a oportunidade de recorrer em até 05 dias de tal decisão, que será levada ao apreço dos responsáveis legais da SEMENTE®. Se o aluno/usuário violar repetidamente os direitos de outra pessoa, nós desativaremos a respectiva conta se julgarmos apropriado.

3.10. DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA SEMENTE®

O aluno/usuário não pode explorar nossos direitos de propriedade intelectual, sejam eles direitos autorais, marcas (SEMENTE®, SEMENTE MAKERSPACE®, o logotipo SEMENTE®, Criando prosumidores®, Querer é fazer®), assim como qualquer sinal distintivo semelhante que possa causar confusão, exceto quando expressamente autorizado por nossas Diretrizes de uso de marcas ou com nossa permissão prévia por escrito.

3.11. DOS ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES NA OFERTA DE PRODUTOS/SERVIÇOS

Ocasionalmente, pode haver informações no nosso Site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que relativas às descrições de produtos, serviços, preços, promoções, ofertas, taxas de envio, impostos, os tempos de transporte e disponibilidade. Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou de cancelar compras na hipótese de erro, imprecisão ou omissão, a qualquer momento e sem aviso prévio, mesmo apos a confirmação da compra, respeitado o direito de reivindicar o reembolso pelo usuário/aluno.

 

4. DOS LIMITES À RESPONSABILIDADE DA SEMENTE®

A SEMENTE® não garante que o uso de nosso Site e de nossos serviços não será interrompido, que será pontual, seguro ou livre de erros.

Você expressamente concorda que o uso do Site e de nosso serviços, ou falta de habilidade de usá-los, é por sua conta e risco. Os serviços e todos os produtos e serviços oferecidos pela SEMENTE® no Site são, exceto quando ressalvado por nós, fornecidos para o seu uso tal como foram ofertados, sem qualquer garantias ou condições extra de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Em nenhum caso a SEMENTE®, nossos diretores, funcionários, afiliados, agentes, estagiários, fornecedores ou licenciados podem ser responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receitas, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos/serviços adquiridos, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma para o seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorridos como resultado do uso dos produtos/serviços ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponível através de nosso Site, mesmo se avisados de sua possibilidade.

 

5. DA EVENTUAL INDENIZAÇÃO REIVINDICADA POR TERCEIROS

Você concorda em indenizar, defender e isentar a SEMENTE®, nossas subsidiárias, filiais, afiliadas, parceiros, diretores, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários de advogados, feitos por quaisquer terceiros devido a ou resultantes de sua violação deste Termo de Uso, de qualquer lei ou de direitos de um terceiro.

 

6. DA INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS DESTE TERMO

No hipótese de qualquer disposição deste Termo de Uso ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal determinação não prejudicará a validade e a aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

 

7. DA RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes assumidas antes da data de rescisão dos presente Termo de Uso devem sobreviver a rescisão deste acordo para todos os fins.

Você pode rescindir este Termo de Uso a qualquer momento, notificando a SEMENTE® acerca de tal interesse, ressalvadas as disposições de rescisão específicas referentes a cada serviços contratado em nosso Site.

A SEMENTE® poderá, caso entenda que houve qualquer tipo de infração de sua parte ao cumprir com este Termo de Uso, rescindir este contrato a qualquer momento mediante aviso prévio, permanecendo a sua responsabilidade de arcar com todas as quantias devidas até, e incluindo, a data da rescisão.

A SEMENTE® ressalta que a contratação de produtos/serviços específicos em nosso Site poderão ter termos e cláusulas específicas que os acompanham, que também deverão ser respeitadas por você nos eventos de rescisão.

 

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A nossa falha ou omissão em exercer ou executar qualquer direito ou disposição deste Termo de Uso não constituirão renúncia de tal direito ou disposição e tampouco novação das obrigações assumidas.

Esse Termo de Uso e quaisquer políticas ou normas operacionais postadas pela SEMENTE® em nosso site, sejam elas de cunho geral ou relativas aos produtos/serviços contratados, constituem a totalidade do acordo e entendimento entre você e a SEMENTE® e regem o uso dos produtos/serviços e do Site, substituindo quaisquer acordos anteriores, comunicações e propostas, seja oral ou escrita, entre você e a SEMENTE® (incluindo, mas não se limitando às versões anteriores do Termo de Uso).

Quaisquer ambigüidades, contradições ou conflitos na interpretação deste Termo de Uso não devem ser interpretadas contra a parte que a elaborou.

Todas as comunicações referentes a este Termo de Uso devem ser feitas por escrito, preferencialmente por e-mail, a ser enviado aos endereços do cadastro do usuário e ao endereço contato@semente.co.

 

9. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO ELEITO

Esse Termo de Uso e quaisquer acordos separados referentes aos produtos/serviços contratados devem ser regidos por e interpretados de acordo com as leis brasileiras.

As partes elegem o foro da comarca de Porto Alegre/RS, Brasil, para dirimir eventuais questões oriundas deste Termo de Uso e de demais acordos separados referentes aos produtos/serviços contratados.

 

10. DAS ALTERAÇÕES DOS PRESENTES TERMOS

Reservamos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte deste Termo de Uso ao publicar atualizações e alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar nosso site periodicamente. Seu uso continuado ou o acesso ao nosso site ou ao serviço contratado após a publicação de quaisquer alterações neste Termo de Uso constitui aceitação dessas alterações.

 

11. DO ACEITE

Assim, ao aceitar o presente Termo mediante simples indicação em nosso Site, você declara que está plenamente ciente das disposições aqui apresentadas, não podendo alegar futuramente desconhecimento acerca das obrigações assumidas e das responsabilidades oriundas desse aceite.

 

Atualizado em 03.01.2019